Directory of Scholars

BRANCA MARIA MARTINS DA CRUZ

Très Honorable avec Félicitations
European Doctorate in Environmental Law

email ilda@por.ulusiada.pt

Primary Research Interests

  • Animal (welfare) law
  • Biotechnology law
  • Climate change law
  • Constitutional law and the environment
  • Corporate environmental responsibility
  • Criminal law & the environment
  • Economic instruments & the environment (taxes, emission trading, etc)
  • Enforcement & compliance issues
  • Environmental ethics & justice
  • International environmental law
  • Pollution & toxics control
  • Science & risk in environmental regulation
  • Regional environmental law (eg European Union)
  • Waste management
  • Water law

Secondary Research Interests

  • Agricultural law (including soils)
  • Alternative regulatory tools (eg voluntary codes and self-regulation)
  • Biodiversity law
  • Cultural heritage law
  • Energy law
  • Environmental dispute resolution (litigation, mediation, etc)
  • Environmental impact assessment
  • Environmental politics
  • Financial & investment issues
  • Human rights & the environment
  • Indigenous peoples & the environment
  • Marine & fisheries law
  • Municipal & land use planning
  • Natural resources management (forestry, mining, etc)
  • Occupational health & safety law
  • Private law (nuisance, negligence etc)
  • Trade law & the environment

Selected Publications

  • 1996, Direcção dos trabalhos de publicação das "Actas do I Congresso Internacional de Direito do Ambiente" da Universidade Lusíada – Porto, sobre o Dano Ecológico – Formas Possíveis das suas Reparação e Repressão, nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 1995
  • 1998, Direcção dos trabalhos de publicação de "Informações e Segurança Interna", publicado na Lusíada – Revista de Ciência e Cultura, número especial, com as comunicações apresentadas no Colóquio Informações e Segurança Interna, realizado no dia 20 de Março de 1998, na Universidade Lusíada, no Porto
  • 2002, Direcção dos trabalhos de publicação das "Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente", publicadas pelo Instituto do Ambiente e autoria da Nota de Apresentação e do Relatório do Debate em torno da Aplicação do Direito do Ambiente em Portugal e no Brasil
  • 2007, Direcção e Coordenação das "Actas do Colóquio Crise na Justiça: Reflexões e Contributos do Processo Penal", Universidade Lusíada Editora, Lisboa, no prelo.